Direito Civil

Usucapião;
Elaboração de contratos;
Notificações;
Ações;
Possessórias.

Para mais detalhes sobre cada um deles, damos uma breve explicação, abaixo. Para maiores informações favor entrar em contato com nosso escritório.

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Usucapião é o direito de adquirir em razão da posse um bem móvel ou imóvel. Existem diversas formas de usucapião: usucapião especial, usucapião rural, usucapião familiar.

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As notificações são instrumentos para solicitar que a pessoa notificada faça ou deixe de fazer um ato jurídico ou não jurídico.

As notificações poderão ser judiciais ou extrajudiciais, e poderão, por exemplo:

Constituir prova;
Requerer débitos em atraso;
Solicitar cancelamento de serviços;
Cobrar obrigações não cumpridas.

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Atualmente as pessoas realizam diversos negócios e cada vez mais se verifica a necessidade de trazer segurança jurídica aos negócios firmados. A principal forma de trazer segurança aos negócios é a formalização de contrato.

No contrato ficará prevista todas as obrigações das partes contratantes bem como as penalidades em razão do descumprimento.

Portanto, o contrato estabelecerá todas regras do negócio a ser firmado.

Buscar o judiciário para reconhecimento de direitos, constitutivas, declaratórias de direitos.

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Ações possessórias objetivam a defesa da posse, seja de um imóvel ou de bem móvel. São ações possessórias:

- Nunciação de obra nova, que tem por objetivo impedir a continuidade da obra irregular, paralisando seu prosseguimento;
- Ação demolitória, que objetiva uma obrigação de fazer (demolir) uma obra;
- Ação reivindicatória, objetiva a recuperação da posse por aquele que a perdeu;
- Reintegração de posse.