Direito CondominiaL

- Cobrança extrajudicial e judicial de inadimplentes;
- Defesa em ações judiciais;
- Acompanhamento do síndico em delegacias e demais órgãos administrativos;
- Assessoria jurídica preventiva;
- Elaboração de contrato de prestação de serviços para terceirizados;
- Elaboração de convenção e regimento interno;
- Elaboração de pareceres.

Para mais detalhes sobre cada um deles, damos uma breve explicação abaixo. Para maiores informações favor entrar em contato com nosso escritório.

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A inadimplência das cotas condominiais é um fator bastante recorrente e prejudicial aos condomínios. Essa questão deve ser tratada de forma responsável com mecanismos eficazes e efetivos para recebimento do crédito. As negociações são feitas de forma extrajudicial ou judicial, respeitando para tanto todas as formas legais pertinentes à resolução de cada caso.

Trabalhamos com a conscientização dos condôminos em relação ao pagamento em dia de suas cotas, com acordos e oportunidades de negociação para gerar receita ativa ao condomínio. Em determinados casos, há necessidade de ingressar com ações judiciais para execução das cotas condominiais em aberto buscando uma forma mais efetiva de abordagem.

Destaca-se que em todas as formas de negociação e tratativas relacionadas à inadimplência, tudo deve ser realizado com ética e sem causar constrangimentos aos envolvidos.

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A função de Síndico, conforme podemos notar nos meios condominiais vem se modernizando a cada dia. Dessa forma, quem escolhe estar à frente dessa atividade se depara com muitas responsabilidades. Uma dessas responsabilidades é a de representar o condomínio em Ações Judiciais nas suas mais diversas formas. Nesse caso, é dever do síndico, providenciar o acompanhamento de um advogado quando necessário.

Há também casos em que o síndico necessita de sua própria defesa em determinadas situações (ex: ações que condôminos podem demandar contra ele pessoalmente, ação de prestação de contas), enfim, ações que possam estar interpelando o Síndico para que seja declarada sua responsabilidade civil ou criminal em determinado ato.

Nesses dois casos, podemos orientar da melhor forma para a resolução do conflito, em todas as esferas jurisdicionais. (Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e demais orgãos).

Trabalhamos com atendimento presencial e online.

Oferecemos todo apoio, informação, pendências e dúvidas jurídicas, das quais precisam ser solucionadas de forma eficiente e com agilidade para seu condomínio.

Como se diz o verdadeiro ditado: "prevenir é melhor que remediar", é exatamente isso que fazemos, proporcionamos segurança nas suas decisões e assim evitamos problemas futuros. Há vários assuntos dentro de uma assessoria, destacamos alguns:

Orientação em tratativas contratuais;
Elaboração de documentos oficiais;
Ações de Obrigações.

Enfim, todas as que se fizerem necessárias, nas esferas federal, estadual e municipal.

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A Convenção do Condomínio é a norma regulamentadora das questões do condomínio, é nela que estão consignados os a forma de divisão do empreendimento, os direitos e deveres dos condôminos, dos síndicos e ainda as formas de administração e demais questões que devem ser observadas em relação à segurança jurídica desse local. Ela vem acompanhada do Regimento Interno, que vai trazer as regras gerais de comportamento a ser adotado nesse local.

É essa documentação que vai embasar as decisões cotidianas do condomínio. Nesse caso, cabe dizer que estes documentos devem estar em perfeita coerência com a legislação para que não ocorra nulidade nas decisões tomadas. Dessa forma, se houver dúvidas, podemos analisar.

A elaboração de parecer constitui na prévia analise de um determinado caso e a orientação em relação a ele. Pode ser realizado por escrito oralmente, mediante a apresentação da questão. Essa forma de trabalho é bastante eficaz na advocacia preventiva, bem como para casos que estão causando conflitos normativos.

Demais Serviços:

- Revisão e elaboração de notificações e demais documentos que se fizerem necessários. (Notificações, Editais, etc.);

- Acompanhamento da assembleia condominial.

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